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A reforma em curso
Com todos os poderes a Braga, falta pouco para o governo Alcides completar sua reforma administrativa. Mas há questões políticas ainda a serem resolvidas

A reforma administrativa está em curso. Ou melhor, a parte administrativa da reforma do governo Alcides Rodrigues está praticamente concluída. Falta resolver a questão política.
Ao retirar da Secretaria do Planejamento e atribuir à Fazenda a gestão orçamentária o governador Alcides efetivou o poder que já tinha dado a Jorcelino Braga, de gerir os recursos do governo. De um lado, esvaziou a Seplan, mas de outro também subordinou todas as Pastas ao comando da Sefaz. Os secretários e presidentes de Agência que antes reclamavam, discretamente, ao governador da falta de recursos, agora são obrigados a defender seus projetos para o secretário da Fazenda.
A estratégia de Braga para a contenção de despesas até agora foi suficiente para equilibrar uma das contas principais do governo, com a folha de funcionários. Mas se sabe que não é o bastante. O próximo passo é definir prioridades e saber onde será aplicado o que sobra nas contas do Tesouro Estadual todo mês – até hoje o governo de Alcides arrecadou cerca de 10 bilhões de reais entre abril de 2006 e junho de 2007, segundo dados da Sefaz. Por agora está claro que os recursos adicionais vindos do Itaú, na repactuação do convênio que assegura a exclusividade das contas, assim como no chamado “royalties das águas”, foram o bastante para colocar a folha do funcionalismo em dia. Mas o governo não sobrevive apenas disto.
Ter uma sobra de caixa para realizações passa a depender de um enxugamento que precisaria ser profundo. O que tem emperrado as decisões neste sentido são questões de, digamos, política interna. Na nova parte da reforma, muitos órgãos precisariam ser fundidos, cargos cortados. Ao invés de contemplar os partidos insatisfeitos com os espaços que ocupam, teria que haver o contrário, ampliar as nomeações nos grupos que não se sentem devidamente prestigiados no governo.
Fala-se, por exemplo, na sobreposição de funções da secretaria da Agricultura com a Agência Rural. Ou da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com a Agência Ambiental. Fundir estes órgãos, porém, representa menos cargos para atender as acomodações de partidos e grupos da base aliada. Uma decisão fácil para quem quer cortar despesas, mas difícil para quem precisa de apoio político para governar.
No enxugamento da estrutura de governo, um dos pontos mais importantes que têm sido comentados é a fusão da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Seplan, com a Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, Aganp. O modelo é o de Minas Gerais. Com a aplicação da política de recursos humanos e controle das folhas de pagamentos o órgão muda o perfil de execução orçamentária para gestão administrativa. O problema? Político. O que fazer com os titulares das Pastas e o segundo escalão de cada uma. Ou, se for para manter todos, onde estaria o enxugamento?
José Carlos Siqueira é hoje uma peça-chave no arranjo político que está em curso. Sua saída ou permanência são igualmente emblemáticas. Fica, mesmo esvaziado em suas funções, como que marcando um território de defesa dos princípios que nortearam o governo de Marconi Perillo, do qual foi um dos expoentes. Saindo, cria clima para que muitos outros que vieram do governo passado para este também desistam de continuar. Combalido, mas comedido, Siqueira vai ficando. A fusão da Seplan com a Aganp pode ser demais para ele.
Para tirar poderes da Seplan, os estrategistas de Jorcelino Braga argumentaram que a Fazenda estaria apenas retomando atribuições. Disseram que quando Giuseppe Vecci era secretário do Planejamento, por desejo do governador Marconi Perillo, assumiu atribuições que pertenciam à Sefaz. Uma verdade relativa, já que de fato havia interesse em diminuir o papel do secretário da Fazenda, Jalles Siqueira. Mas o fato é que depois Vecci também veio a ser secretário da Fazenda no segundo governo de Marconi, e nem por isto as atribuições referentes ao Orçamento mudaram de Pasta. Por um período elas estiveram concentradas, sim, mas porque, já no governo de Alcides, interino, o próprio José Carlos Siqueira acumulou as duas secretarias, de Fazenda e Planejamento.
De modo que há uma equação política a ser dimensionada no governo com a reforma administrativa. O que se tem por certo é que ela não ampliará espaços, e por isto deve aumentar o descontentamento dos setores que não se sentem plenamente atendidos no governo Alcides. Do ponto de vista administrativo o governador deu todo o poder até agora ao seu secretário da Fazenda. Resta ver como será o próximo passo, de decidir quem sairá mais ou menos prejudicado com o andamento da reforma em curso.